1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O presente website é propriedade de Joana Leite Borges com sede em Rua da Conceição, nº 33 R/C 9900-080 Horta, pessoa coletiva n.º 232974926 doravante designada por “Joana Borges”, que atua enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Pode contactar-nos através dos seguintes meios:

• Email: adv@joanaborges.pt
• Telefone: +351965 033 916
• Morada postal: Rua da Conceição, nº 33 R/C 9900-080 Horta

 

2. Âmbito e Finalidade

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website joanaborges,pt, bem como a outros canais de comunicação que remetam para esta política.

O tratamento dos dados pessoais tem como finalidades:

• Gerir pedidos de contacto, informações ou orçamentos;
• Permitir reservas, inscrições, compras ou adesão a serviços;
• Cumprir obrigações legais e fiscais;
• Enviar comunicações informativas ou promocionais, mediante consentimento do titular;
• Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do website.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Identificação: nome, apelido, empresa, cargo;
• Contacto: telefone, email, morada;
• Dados de pagamento e faturação (quando aplicável);
• Dados técnicos de navegação (endereço IP, cookies, histórico de visitas, etc.);
• Outros dados fornecidos voluntariamente através de formulários ou comunicações.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados é efetuado com base em:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (ex.: pedidos de orçamento, reservas, vendas online);
• Cumprimento de obrigações legais (ex.: faturação, contabilidade, comunicações às autoridades);
• Interesse legítimo da empresa (ex.: segurança do website, melhoria de serviços);
• Consentimento expresso do titular (ex.: subscrição de newsletter, comunicações de marketing).

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e/ou durante o prazo legal obrigatório.
 Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha e Transmissão de Dados

Os dados poderão ser partilhados com entidades parceiras ou subcontratantes que prestem serviços à Joana Leite Borges tais como:

• Prestadores de serviços de alojamento web, manutenção informática ou marketing digital;
• Entidades financeiras, fiscais ou de auditoria;
• Autoridades públicas, sempre que exigido por lei.

Em qualquer caso, serão adotadas medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a confidencialidade e segurança dos dados.

7. Transferências Internacionais

A Joana Leite Borges não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a ocorrer, será garantido que o país destinatário oferece nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

• Aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais;
• Limitar ou opor-se ao tratamento;
• Retirar o consentimento previamente dado;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os pedidos poderão ser exercidos por escrito para adv@joanaborges.pt.

9. Segurança da Informação

A Joana Leite Borges adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou qualquer forma de tratamento ilícito, assegurando a confidencialidade e integridade das informações.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este website utiliza apenas cookies estritamente necessárias ao seu funcionamento técnico, não recolhendo quaisquer dados pessoais para efeitos de marketing, estatística ou publicidade.

Estas cookies não permitem identificar o utilizador individualmente e são eliminadas automaticamente quando encerra o navegador.

11. Alterações à Política de Privacidade

A Joana Leite Borges reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações publicadas neste website com indicação da data de atualização.

Última atualização: 26/11/2025

 

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, por favor contacte:

• adv@joanaborges.pt
• +351 965 033 916
• Rua da Conceição, nº 33 R/C 9900-080 Horta